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Termos e Condições Gerais
item Industrietechnik GmbH
1. Geral
As nossas propostas não implicam qualquer compromisso. Os dados técnicos, ilustrações, desenhos, especificações e preços não são necessariamente obrigatórios, a não ser que os tenhamos expressamente designados como obrigatórios em casos individuais.
Reservamo-nos o direito de reter o título e direitos de reprodução respeitantes a estimativas de custo, ilustrações, desenhos e outros documentos; não se permitirá que sejam reproduzidos ou disponibilizados a terceiros sem a nossa expressa aprovação por escrito. Acordos verbais ou declarações só serão legalmente válidos se tiverem sido confirmados por nós por escrito.
2. Acordos Contratuais Individuais
Os acordos contratuais individuais, em particular, garantias específicas de características, ou recomendações para a utilização dos nossos produtos, assim como informações a respeito do tempo necessário e prazos de entrega de reparações requerem a confirmação expressa por escrito da nossa Sede ou de uma nossa filial competente para que seja considerado legalmente válido. Os nossos representantes de vendas estão autorizados para obterem encomendas. Uma encomenda só deverá ser considerada como aceite se tiver sido confirmada por escrito pela nossa Sede ou por uma nossa filial competente ou se os bens tiverem sido entregues.
3. Obrigatoriedade de preços
Os nossos preços são cotados em euros sem impostos incluídos. Devem ser considerados “ex works”, na Alemanha mais impostos correspondentes, e não incluirão custos de montagem, ligação e instalação (ver termos e condições para instalação, em separado), embalamento, frete, taxas postais ou seguros. Deverão ser calculados com base nos custos dos vencimentos, material e diversos normalmente aplicáveis à data em que a proposta é submetida. No caso de estes factores de custos se alterarem antes da data de entrega, reservamo-nos o direito de efectuar ajustes de preços.
Em caso de uma acordo separado fracassar, reservamo-nos o direito de escolher trajecto e meios de transporte, assim como embalagem, à nossa descrição, mas sujeitos a correcções. Transportes não concretizados serão creditados a 2/3 do valor da factura no caso em que os custos de retorno tenham sido pagos dentre de 4 semanas.
Quaisquer outras embalagens não serão restituíveis.
4. Condições de pagamento
As nossas facturas estarão liquidáveis, à descrição do comprador, dentro de 14 dias úteis a contar da data da factura, em contado com um desconto de 2% do valor total da factura incluindo impostos devidos; ou dentro de 30 dias em contado sem desconto. Reservamo-nos o direito de requerer outras condições (pagamentos adiantados, pagamento de 1/3, cartas de crédito ou similar) em casos particulares.
Na eventualidade de não serem cumpridos os prazos de pagamento estabelecidos, estaremos no direito – reservando o direito de reivindicar eventuais danos com consequências posteriores em caso do comprador estar em atraso – de alterar o juro anual no montante mínimo de 8% acima da taxa juro homologada pelo Banco Central Europeu (ECB) sem aviso prévio ou data limite. Para entregas no estrangeiro, poderemos solicitar que seja aberta uma carta de crédito não revogável e com confirmação, pagável num banco nomeado por nós, ou que uma outra segurança equivalente seja apresentada.
Em caso do comprador cessar o pagamento ou se tornar sobre-endividado, ou se os prazos de pagamento acordados não forem cumpridos, a quantia remanescente relativa ao preço da compra ficará em dívida imediatamente. O comprador só terá o direito de reivindicar compensações ou o direito a retenções no caso de existirem contra-reivinicações que tenham sido determinadas com termo e obrigando a efeitos legais ou que sejam indisputadas ou reconhecidas por nós.
5. Retenção de Título
Até nos terem sido liquidados todos os valores em dívida por parte do comprador, e que venham a surgir no futuro, manteremos o título dos bens entregues (a apresentação de uma nota de crédito não deverá ser considerada pagamento).
Na eventualidade dos nossos bens estarem relacionados com outros objectos que não nos pertençam, constituindo assim um novo objecto, que o comprador adquira título exclusive do novo objecto, o comprador deverá transferir-nos a co-propriedade deste novo objecto proporcionalmente ao valor dos objectos unidos entre si no momento em que foram unidos. A conclusão do contrato com o comprador respeitante aos bens deve englobar um acordo concernente à transferência de propriedade. Devido ao facto do comprador manter a custódia do novo produto, não é necessário que o produto esteja fisicamente na nossa posse.
O comprador só será autorizado a revender os nossos bens no âmbito de operações negociais formais. Para nossa segurança, o comprador atribuir-nos-á já neste momento todas as reivindicações às quais o comprador terá direito respeitantes a terceiros devido a revenda, até ao valor mencionado na nossa factura. O comprador continuará a ser autorizado a cobrar tais créditos. Reservamo-nos o direito a cobrar os débitos nós mesmos assim que o comprador se fique com pagamentos atrasados. O mesmo se aplicará se tiver sido dada entrada uma acção de processo de falência ou se os pagamentos tiverem cessado. Nesse caso, o comprador deverá proporcionar-nos informações acerca das reivindicações fixadas e sobre os devedores do comprador, se pedidas.
6. Entrega
Os nossos prazos de entrega serão calculados a partir da data em que aceitámos a encomenda. O prazo de entrega terá início assim que tiver sido recepcionada toda a informação a ser proporcionada pelo comprador, como: permissões necessárias, comunicados, clarificações e aprovações de planos, aceitação dos termos de pagamento e outras obrigações acordados, assim como a aceitação de todas as questões técnicas que ainda requeriam esclarecimentos pelas partes aquando da conclusão do contrato.
Se estes pré-requisitos não forem cumpridos em tempo útil, o prazo de entrega será prolongado proporcionalmente. Interrupções nas operações, greves, rupturas de stock ou avaria de equipamentos de produção e máquinas importantes, atrasos na entrega de matérias primas essenciais e materiais de construção, atrasos de transportes e todos os casos de força maior prolongarão os prazos de entrega proporcionalmente, mesmo que estas circunstâncias ocorram somente nos nossos fornecedores. O supracitado aplicar-se-á igualmente se as circunstâncias acima mencionadas ocorrerem durante um atraso de entrega já existente.
Os testes de aceitação deverão ser levados a cabo nas nossas instalações sem atrasos após a notificação de disponibilidade para a aceitação. Os custos dos testes de aceitação serão suportados pelo comprador. Entregas parciais que tenhamos efectuado deverão ser permitidas dentro do razoável.
7. Transferência de risco
Todos os transportes, incluindo qualquer devolução – incluindo entregas parciais – serão por conta e risco do comprador. Mesmo em casos de transportes não cobrados previamente acordados, o risco será transferido para o comprador assim que os bens sejam manuseados pelo comprador ou por um representante do comprador nas nossas instalações ou assim que o carregamento saia das nossas instalações, independentemente da rota e dos meios de transporte (internos ou externos). Se o envio se atrasar devido a circunstâncias pelas quais somos alheios, o risco será transferido para o comprador a partir da data em que os bens se encontram prontos a expedir. O acordo acima mencionado aplicar-se-á igualmente a envios parciais.
8. Responsabilidade por defeitos
O comprador deve examinar os bens, sem demora, imediatamente após a entrega – se isso for viável no normal decurso das suas funções – e notificar-nos por escrito sem demora no caso de algum defeito ter sido identificado. Se o comprador não nos notificar, os bens serão considerados aceites a não ser que o defeito não pudesse ter sido identificado durante uma inspecção.
Se um defeito se tornar visível numa data posterior, a notificação por escrito deverá ser enviada sem demora logo após a sua identificação; de outra forma, os bens serão considerados aceites mesmo considerando esse defeito.
Se os bens entregues ou os nossos serviços, como pode ser o caso, denotam um defeito pelo qual somos responsáveis, estaremos no direito, conforme seja a nossa decisão, de remover o defeito ou de entregar novos bens ou de fornecer novos serviços. Se a remoção do defeito ou a entrega de novos bens ou o fornecimento de novos serviços, como pode ser ocaso, falhar ou se de outra forma tivermos o direito de recusar medidas adicionais, o comprador terá o direito de proceder conforme a lei estatutária. Em regra, o comprador deverá aceitar pelo menos duas tentativas de remover os defeitos. A rescisão do contrato será excluída em caso de infracção imaterial do dever contratual.
Se formos responsáveis Segundo o parágrafo 9 destes Termos e Condições, as reivindicações do comprador acerca de defeitos tornar-se-ão limitadas em tempo conforme a lei estatutária. Além disso, as reivindicações sobre defeitos tornar-se-ão limitadas em tempo em conformidade com a lei estatutária se o defeito é um direito real de terceiros com base no qual pode ser exigido que o objecto seja entregue ou outro direito que dê entrada nos registos locais ou no caso de uma construção ou um objecto que foi usado numa construção em conformidade com a sua utilização habitual e causou a sua defeituosidade. De outra forma, reclamações sobre defeitos tornar-se-ão limitadas em tempo após um ano.
A nossa responsabilidade por defeitos não transitará para defeitos causados pela utilização natural ou consumo ou provocados no âmbito das responsabilidades do comprador.
9. Limitações de responsabilidade
Seremos responsáveis pelas nossas próprias acções intencionais e pela nossa própria negligência grosseira, assim como pelas acções intencionais e negligência grosseira dos nossos funcionários executivos.
Seremos igualmente responsáveis pelo não cumprimento de garantias, em caso de presunção de aquisições, em caso de danos culpáveis conta a vida, corpo e saúde e no âmbito da responsabilidade da Lei da Responsabilidade do Produto. Seremos responsáveis pelos méritos em todas as ocorrências de infracção culpável de deveres contratuais materiais e em caso de negligência grosseira dos nossos funcionários não executivos. Esta responsabilidade cingir-se-á a compensações no montante de danos tipicamente previsíveis.
No âmbito em que a nossa responsabilidade seja excluída ou limitada, isto aplicar-se-á também à responsabilidade pessoal dos nossos funcionários, trabalhadores, associados, representantes e agentes delegados. As disposições nos parágrafos anteriores aplicar-se-ão analogamente à nossa responsabilidade devida a compensações por despesas fúteis.
10. Disposições finais
A jurisdição exclusiva e local para todos os litígios advindos directa ou indirectamente da relação contratual – incluindo encargos e custos das acções intercambiadas – será Solingen – Alemanha. Teremos igualmente o direito de accionar processos junto do registo de jurisdição do comprador. Uma transferência de direitos e deveres contratuais do comprador para terceiros somente será possível com o nosso consentimento escrito. Os termos e condições acima mencionadas constituem a base para todas as transacções com os nossos clientes.
Termos e condições divergentes do comprador só serão obrigatórias para nós se isso tiver sido acordado separadamente por escrito; de outra forma, a ausência de comentários sobre este ponto pela nossa parte deverá em todos os casos ser considerada uma recusa. O comprador reconhece os nossos termos e condições através da aceitação da nossa entrega.
As relações contratuais entre as partes serão sujeitas à lei Alemã, excluindo-se a Convenção das Nações Unidas sobre Vendas Internacionais de Bens.
Qualquer inviabilidade legal de termos individuais e condições não afectará a validade de outros termos e condições.
Setembro de 2004